NR-20 Sistema de gerenciamento e Prontuário

A análise de sistemas de gerenciamento da segurança e saúde no trabalho proveniente da atividade de armazenamento e manuseio de inflamáveis ou combustíveis, em Postos de abastecimento para uso próprio ou revenda (de pequeno porte, ou instalações como bases de distribuição), tem uma importância fundamental devido ao aumento significativo de informações na operação dessas instalações. A Petrotite do Brasil oferece serviços completos em atendimento aos requisitos da NR-20.

Mudança recente da NR-20

NR-20 Atualizada

A mudança recente nas regras sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a publicação SIT (Secretária de Inspeção do Trabalho) nº308 de 29 de fevereiro de 2012, foca a gestão das empresas no tocante aos riscos inerentes dessas atividades. A documentação técnica de todos equipamentos, processos operacionais, instalações, pessoal, inspeções e manutenções, além das análises de risco, formas de mitigação e controle de acidentes, planos de resposta à emergências e integração de terceiros, aumenta a segurança e, juntamente, intensifica a necessidade de pessoal tecnicamente preparado para gerir esta grande quantidade de informações que até então, não eram requisitos da Norma Regulamentadora de nº 20.

Aplicação da NR-20

A aplicação dos requisitos da NR-20 em instalações que armazenam, manuseiam e manipulam inflamáveis e combustíveis possibilita demonstrar que os requisitos da NR-20 são eficazes e necessários para o entendimento completo destas operações, especialmente, para as pessoas que trabalham diretamente em contato com produto inflamável. A partir de estoques de 10m³, ou seja, 10.000 litros para líquidos (inflamáveis ou combustíveis) e de 2 toneladas de gases inflamáveis o estabelecimento é classificado como Classe I. Abaixo desses volumes e tonelagem o atendimento aos requisitos da NR-20 se dá através do anexo I da mesma norma.

Requisitos mínimos para atendimento a NR-20

Prontuários da NR-20:

  1. Projeto da Instalação;
  2. Descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
  3. Especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
  4. Identificação das áreas classificadas da instalação;
  5. Procedimentos Operacionais;
  6. Plano de Inspeção e Manutenção;
  7. Análise de Riscos;
  8. Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
  9. Curso com emissão de Certificados de capacitação dos trabalhadores;
  10. Plano de Resposta a Emergências.

Lembre-se o Prontuário deve estar disponível para consultas aos trabalhadores e seus representantes, bem como às autoridades competentes.